TERMOS DE USO — ZENITHUB

1. DEFINIÇÕES

Plataforma: sistema Zenithub de automação de mensagens e lembretes.

Usuário/Cliente: profissional ou empresa contratante do serviço.

Paciente/Contato final: pessoa cadastrada pelo cliente.

Operadora tecnológica: Zenithub.

2. OBJETO DO SERVIÇO

A Zenithub fornece ferramenta tecnológica de automação de comunicação, incluindo:

• Envio de lembretes de consultas
• Confirmações automáticas
• Mensagens informativas
• Gestão de comunicação com contatos cadastrados

A Zenithub não presta serviços de saúde e não possui vínculo com pacientes finais.

3. ELEGIBILIDADE DE USO

Ao contratar a Zenithub, o usuário declara:

• Possuir capacidade legal para contratar
• Atuar em conformidade com leis brasileiras
• Cumprir LGPD e normas profissionais
• Utilizar a plataforma apenas para fins legais e éticos

4. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é integralmente responsável por:

• Dados inseridos na plataforma
• Consentimento dos pacientes/contatos
• Conteúdo das mensagens enviadas
• Gestão de agenda e horários
• Relação profissional com seus pacientes

A Zenithub não interfere na relação profissional cliente-paciente.

5. CONSENTIMENTO DOS CONTATOS

O cliente declara que:

• Possui consentimento prévio dos contatos
• Informou que receberão mensagens automatizadas
• Permite cancelamento de recebimento
• Cumpre LGPD e código de ética profissional

A Zenithub não se responsabiliza por envio sem consentimento.

6. USO PERMITIDO

É permitido utilizar a plataforma para:

• Lembretes de consultas
• Confirmações e reagendamentos
• Comunicação profissional legítima
• Mensagens operacionais

7. USO PROIBIDO

É proibido utilizar a Zenithub para:

• Spam em massa
• Marketing abusivo
• Conteúdo ilegal
• Assédio ou ameaças
• Envio sem consentimento
• Compra de listas de contatos
• Violação de políticas do WhatsApp

A violação pode gerar suspensão imediata.

8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A Zenithub busca alta disponibilidade, porém não garante:

• Funcionamento ininterrupto
• Entrega instantânea de mensagens
• Ausência de falhas técnicas
• Disponibilidade do WhatsApp ou APIs externas

O serviço pode sofrer interrupções por:

• Manutenção
• Falhas de terceiros
• Instabilidade de provedores
• Força maior

9. INTEGRAÇÕES E TERCEIROS

A plataforma utiliza serviços de terceiros:

• WhatsApp Business API (Meta)
• Twilio
• Serviços de nuvem
• Gateways de pagamento

A Zenithub não se responsabiliza por:

• Bloqueios do WhatsApp
• Mudanças de política da Meta
• Falhas de API
• Indisponibilidade externa

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese a Zenithub será responsável por:

• Perda de pacientes
• Faltas em consultas
• Falhas de comunicação do cliente
• Danos indiretos
• Lucros cessantes
• Danos morais
• Perda de dados causada pelo usuário

A responsabilidade total da Zenithub limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses.

11. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

A Zenithub pode suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes termos
• Utilizem spam
• Descumpram leis
• Gerem risco jurídico
• Violem políticas da Meta

Sem aviso prévio quando necessário.

O cliente pode cancelar a qualquer momento.

12. PAGAMENTOS

O acesso à plataforma pode depender de assinatura ativa.

A inadimplência pode gerar:

• Suspensão de acesso
• Bloqueio de envio
• Cancelamento da conta

Valores pagos não são reembolsáveis após uso do serviço.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o sistema Zenithub é protegido por:

• Direitos autorais
• Propriedade intelectual
• Software proprietário

É proibido:

• Copiar o sistema
• Revender sem autorização
• Tentar engenharia reversa
• Explorar comercialmente sem licença

14. PRIVACIDADE E DADOS

O uso da plataforma também está sujeito à Política de Privacidade.

O cliente permanece responsável pelos dados inseridos.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Zenithub pode atualizar estes termos a qualquer momento.

O uso contínuo após alterações implica aceitação automática.

16. FORO

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável legal pela Zenithub no Brasil para resolução de conflitos.

17. ACEITE

Ao utilizar a plataforma, o cliente declara:

• Concordar integralmente com estes termos
• Utilizar a ferramenta de forma legal
• Possuir consentimento dos contatos
• Assumir responsabilidade sobre uso